Foto: Divulgação / PJF
A Agência de Proteção e Defesa do Consumidor de Juiz de Fora (Procon/JF) atualizou a relação de postos de combustíveis penalizados por elevação de preços sem justificativa. Ao todo, o órgão aplicou multas que somam R$ 1.816.088,61 após concluir processos administrativos contra 23 estabelecimentos.
Além disso, as penalidades resultaram de fiscalizações que identificaram indícios de prática abusiva nos valores cobrados dos consumidores. Dessa forma, o Procon/JF instaurou processos, analisou cada caso e, posteriormente, aplicou as sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor.
Fiscalização e garantia de defesa
Durante a apuração, o órgão conduziu os procedimentos com base na legislação vigente. Assim, garantiu o direito ao contraditório e à ampla defesa para todos os estabelecimentos envolvidos. Ainda assim, após a análise dos processos, confirmou as irregularidades e determinou as multas.
Entre os postos autuados estão empresas como Bandeirantes Comércio de Combustíveis Ltda, L2 Auto Posto Ltda (Auto Posto L2), Posto Cidade Alta Ltda, Posto Salvaterra Ltda (Posto Andradas), além de outros estabelecimentos listados pelo órgão.
Lista inclui 23 estabelecimentos
A relação completa inclui ainda Posto Independência Ltda, Auto Posto Qualidade Ltda, Auto Posto Salvaterra Ltda, Posto Eco Ltda, Posto Petrogas Ltda, Lucas Comércio e Derivados de Petróleo Ltda, Posto Líder (Posto Facit Ltda), Auto Posto Mergulhão Ltda, TLP Comércio de Combustíveis Ltda, Auto Posto Imperador Ltda, Ipe Comércio de Combustíveis Ltda, Posto Chaminé Ltda, Posto Sete Anões Ltda, FL Comércio de Combustíveis Ltda, Papagaio V (Auto Posto Valentina Ltda), Posto Universitário de JF Ltda, Auto Posto Moreira Ltda e Top Centro Comércio de Combustíveis Ltda.
No entanto, este último ainda possui recurso administrativo em andamento.
Procon reforça combate a práticas abusivas
Por fim, o Procon/JF destacou que o aumento injustificado de preços configura prática abusiva e a legislação consumerista proíbe esse tipo de conduta. Portanto, o órgão afirmou que seguirá monitorando o mercado de combustíveis. Além disso, continuará adotando medidas para garantir transparência nas relações de consumo, proteger os consumidores e preservar a livre concorrência.
