Foto: Divulgação / Prefeitura
A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) realizou uma ação de fiscalização no Centro da cidade e apreendeu mais de 3,8 mil itens irregulares. A iniciativa ocorreu por meio da Fiscalização da Secretaria de Desenvolvimento Urbano com Participação Popular (SEDUPP) e contou com apoio da Guarda Municipal e da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG). O objetivo principal foi coibir o comércio ambulante irregular e, ao mesmo tempo, organizar o uso do espaço público.
Abordagens se concentraram em vias movimentadas
Durante a operação, as equipes atuaram em pontos estratégicos da região central. As abordagens aconteceram nas avenidas Barão do Rio Branco e Getúlio Vargas, além das ruas Halfeld, Marechal Deodoro, São João Nepomuceno e Santa Rita. Ao todo, os fiscais abordaram 72 ambulantes em situação irregular. A maior concentração ocorreu nas avenidas principais e na Rua Halfeld.
Além disso, os agentes recolheram 3.808 itens. Entre os produtos apreendidos, estavam roupas, eletrônicos, acessórios e alimentos como frutas, mel e queijos. Também foram recolhidos 35 perfumes. Por outro lado, as equipes retiraram estruturas utilizadas nas vendas, como carrinhos, grades metálicas e bancadas.
Caso de resistência foi registrado durante a ação
Durante a fiscalização, um ambulante apresentou resistência. Diante da situação, os agentes o conduziram à delegacia. Em seguida, ele assinou um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e foi liberado.
Multas e regras para recuperação das mercadorias
De acordo com a legislação municipal, a multa para comércio irregular é de R$ 1.136,70. No entanto, o valor pode dobrar em caso de reincidência. Além disso, a taxa de apreensão é de R$ 8,26 por item recolhido.
Para recuperar os produtos, o responsável precisa protocolar um pedido na plataforma Prefeitura Ágil em até 15 dias. Além disso, deve pagar a multa, quitar a taxa de apreensão e apresentar nota fiscal que comprove a propriedade das mercadorias.
Caso o prazo não seja cumprido, os itens poderão ser destinados à doação. Enquanto isso, alimentos perecíveis em condições adequadas seguem imediatamente para instituições cadastradas. Por fim, produtos impróprios para consumo ou sem procedência comprovada são descartados, conforme as normas sanitárias.
Fiscalização segue como ação permanente
A Operação Comércio Legal faz parte de um conjunto contínuo de ações do município. Dessa forma, a Prefeitura busca manter a organização urbana, garantir a segurança da população e assegurar o cumprimento das regras vigentes.
