Foto: Divulgação / Prefeitura
A fiscalização da Prefeitura de Juiz de Fora apreendeu 433 produtos durante uma ação da Operação Comércio Legal, realizada na tarde desta terça-feira (07 de abril), na Rua Marechal Deodoro, no Centro da cidade.
A equipe da Secretaria de Desenvolvimento Urbano com Participação Popular intensificou a atuação com foco no ordenamento do espaço público e no combate ao comércio irregular nas principais vias. Durante a ação, os fiscais recolheram 192 pares de meias, 80 óculos e 161 unidades de gloss falsificados.
Além disso, a operação busca proteger os consumidores contra produtos sem procedência e, ao mesmo tempo, garantir condições mais justas para comerciantes que atuam de forma regular.
De acordo com a legislação municipal, o vendedor irregular pode solicitar a devolução das mercadorias no prazo de até 15 dias. Para isso, ele precisa protocolar o pedido pelo sistema Prefeitura Ágil, pagar a multa e a taxa de apreensão, além de apresentar nota fiscal que comprove a propriedade dos itens.
Caso o responsável não siga esse procedimento dentro do prazo, o município destina os produtos não reclamados para doação. Por outro lado, a Prefeitura não devolve itens considerados de procedência duvidosa.
