Foto: João Gabriel
Um projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Juiz de Fora quer que toda nova concessão de uso das praças esportivas municipais, conhecidas como Centros de Atividades Esportivas Municipais (Caem), passe por licitação. A iniciativa, proposta pelos vereadores Maurício Delgado (REDE) e Tiago Bonecão (PSD), busca garantir mais transparência e estabelecer regras claras para o uso desses espaços. Além disso, o texto pretende valorizar quem já administrava as praças antes das reformas.
Tramitação e responsabilidades
O projeto tramita na Câmara Municipal e seguirá para análise das comissões permanentes. A proposta define que a Secretaria de Esporte e Lazer coordene e organize os processos licitatórios. A obrigatoriedade valerá apenas para novas concessões. Quando o município realizar reformas ou revitalizações, o contrato antigo perderá a validade e a administração abrirá nova concorrência pública. Assim, cada concessão passará por avaliação justa e aberta.
Pontuação e prioridade nos editais
Os vereadores incluíram no texto uma regra que concede pontuação extra a quem comprovar gestão regular do espaço antes da intervenção da Prefeitura. Essa medida reconhece a experiência dos antigos responsáveis e incentiva práticas de boa administração. Mesmo assim, todos os interessados precisarão participar da licitação, o que mantém a igualdade de oportunidades e evita favorecimentos.
Mais transparência e melhores serviços
Com o novo modelo, a Prefeitura poderá definir contrapartidas sociais, horários de funcionamento e padrões de manutenção mais rígidos. Além disso, a exigência de licitação tende a aumentar a fiscalização e a responsabilidade sobre o uso dos espaços públicos. Dessa forma, os moradores de Juiz de Fora terão praças esportivas mais bem cuidadas e administradas com critérios claros.
Próximos passos
A Câmara Municipal de Juiz de Fora analisará o projeto nas próximas sessões. Caso aprovado, o Executivo deverá regulamentar as novas regras e publicar os editais de concessão. Assim, a cidade poderá fortalecer suas políticas esportivas e garantir que os Caem atendam melhor à população.
