Foto: Lula Marques/ Agência Brasil
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, na sexta-feira (6 de junho), o recurso da deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP) contra a condenação a 10 anos de prisão por invadir o sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Durante a sessão virtual, os ministros Luiz Fux, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino acompanharam o relator Alexandre de Moraes. Segundo Moraes, o recurso apenas buscava atrasar o trânsito em julgado. Por isso, ele defendeu o início imediato do cumprimento da pena.
Com essa decisão, a Justiça converterá a prisão preventiva em pena definitiva. Embora a condenação também determine a perda do mandato parlamentar, a medida depende de um ato da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
Além disso, a turma rejeitou o recurso de Walter Delgatti, hacker que executou a invasão por ordem de Zambelli. Ele confessou o crime e recebeu pena de 8 anos e 3 meses. Conforme a sentença, ambos devem pagar R$ 2 milhões em danos materiais e morais coletivos.
Zambelli foge para a Itália
Antes da decisão, Zambelli deixou o Brasil e embarcou para os Estados Unidos. Em seguida, na terça-feira (4 de junho), desembarcou em Roma, na Itália. Ela possui cidadania italiana. Após a fuga, o advogado Daniel Bialski abandonou a defesa. Por essa razão, a Defensoria Pública da União assumiu o caso. Como o STF já converteu a prisão, a medida deve fortalecer o pedido de extradição, assim como ocorreu no caso de Henrique Pizzolato.
Detalhes do crime
Em 2023, Zambelli contratou Delgatti para invadir o sistema do CNJ. Entre as ações, ele inseriu um mandado de prisão falso contra Moraes. De acordo com a Procuradoria-Geral da República, o plano buscava desestabilizar o Judiciário e gerar repercussão midiática. Assim, a PGR classificou os atos como uma tentativa clara de obter vantagens políticas. Todos os ministros da Primeira Turma consideraram os dois culpados por invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica.
Outro processo
Além desse caso, Zambelli responde a outro processo no STF. Em agosto de 2023, ela virou ré por perseguir o jornalista Luan Araújo com arma em punho. O episódio aconteceu durante o segundo turno das eleições de 2022. Até o momento, o Supremo já soma seis votos pela condenação da deputada a 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto. No entanto, um pedido de vista do ministro Nunes Marques suspendeu a conclusão do julgamento.
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