Foto: Divulgação / Prefeitura
A Prefeitura de Juiz de Fora realizou uma fiscalização em postos de combustíveis da cidade durante esta semana. A ação contou com a atuação da equipe de Fiscalização de Posturas da Secretaria de Desenvolvimento Urbano com Participação Popular (SEDUPP) e da Agência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon). Juntos, os órgãos verificaram se os postos aplicaram a redução de R$ 0,17 no preço do diesel, anunciada no início de abril.
Desde o dia 1º, os postos devem atualizar os valores nas bombas para refletir a nova política de preços. No entanto, a equipe identificou indícios de que alguns estabelecimentos não repassaram a queda no valor do combustível ao consumidor final. Como resultado, o Procon notificou nove postos para que regularizem os preços.
A medida visa proteger os consumidores de cobranças indevidas. Segundo o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor, elevar preços sem justa causa configura prática abusiva. A fiscalização reforçou que os responsáveis por essas irregularidades poderão ser penalizados conforme a legislação.
Além disso, a Prefeitura destaca a importância da participação ativa da população. O consumidor pode denunciar práticas abusivas ou discrepâncias de preço diretamente pelo WhatsApp da Fiscalização: (32) 3690-7984.
