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A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprovou, na última segunda-feira (31 de Março), novas regras para a circulação de cães de raças potencialmente perigosas em locais públicos com grande fluxo de pessoas. O Projeto de Lei nº 124/2024, de autoria da vereadora Kátia Franco (PSB), propõe mudanças na Lei nº 12.345/2011, com o objetivo de reforçar a segurança da população e garantir um maior controle sobre os animais.
Com a aprovação do texto, os condutores só poderão circular com esses cães se cumprirem algumas exigências. Primeiramente, será necessário ter 18 anos ou mais e força suficiente para controlar o animal. Além disso, será obrigatório o uso de guia curta com reforçador e focinheira adequada ao porte do cão.
Outro ponto importante do projeto é a exigência de identificação eletrônica dos animais por microchip, o que facilitará tanto o rastreamento quanto a responsabilização dos tutores.
Objetivo é evitar ataques dos cães e garantir maior controle dos tutores
A nova regulamentação surge como resposta a ocorrências de ataques e incidentes envolvendo cães de grande porte, que vêm gerando preocupação entre a população. Dessa forma, a proposta busca evitar situações de risco e criar um sistema mais eficiente para monitoramento desses animais.
“As alterações propostas visam reforçar a segurança da comunidade, garantindo maior controle sobre animais de comportamento bravio ou pertencentes a raças potencialmente perigosas”, destacou a vereadora Kátia Franco.
Se sancionada pela Prefeitura, a norma valerá para ruas, praças e outros locais públicos de grande circulação. Além disso, as restrições também se aplicarão às áreas próximas a:
- Hospitais e ambulatórios
- Unidades de ensino públicas e privadas
- Condomínios residenciais
Diversos países já utilizam amplamente a identificação por microchip, o que facilita o rastreamento de cães e ajuda a resolver casos de abandono ou ataques.
Quando a nova lei entrará em vigor?
Agora, o Projeto de Lei nº 124/2024 segue para análise e possível sanção da Prefeitura de Juiz de Fora. Caso seja aprovado, haverá um prazo de adaptação para que os tutores consigam se adequar às novas exigências.
