Foto: Câmara Municipal de Juiz de Fora
Foto: Câmara Municipal de Juiz de Fora
A vereadora Roberta Lopes (PL) apresentou o Projeto de Lei nº 37/2025, que determina que atletas se inscrevam e compitam de acordo com o sexo biológico atribuído no nascimento. A proposta foi enviada à Câmara Municipal no dia 14 de fevereiro e está em análise pelas Comissões Permanentes antes de seguir para votação no Plenário.
Caso aprovado, o projeto valerá também para competições estudantis, como os jogos interescolares. Quem descumprir a norma poderá ser excluído da competição, suspenso das atividades esportivas por até um ano e obrigado a devolver premiações. Além disso, a penalidade pode incluir multa de até 100 salários mínimos, dobrando em caso de reincidência.
Segundo Roberta Lopes, a medida busca garantir a equidade no esporte, respeitando as diferenças biológicas entre homens e mulheres. A vereadora argumenta que, mesmo após intervenções hormonais, essas diferenças continuam significativas e influenciam no desempenho esportivo.
O Projeto de Lei nº 37/2025 pode ser acessado aqui.
