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O vereador Sargento Mello Casal (PL) apresentou um projeto de lei para criar o Programa Municipal de Apoio à Enfermagem em Juiz de Fora. A iniciativa pretende valorizar enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras, além de garantir o pagamento do piso salarial nacional.
A proposta permite que a Prefeitura firme convênios com os governos estadual e federal para obter recursos destinados ao pagamento do piso. Além disso, determina que os valores enviados pelo Governo Federal sejam repassados integralmente e sem atrasos. Caso haja retenção por mais de dez dias após o recebimento, os responsáveis poderão ser multados em 10% do valor retido. O montante arrecadado com as multas será destinado ao Fundo Municipal de Saúde.
Mello justifica a proposta destacando que a enfermagem enfrenta desafios como carga horária exaustiva, condições precárias e baixa remuneração. Segundo ele, com a aprovação do piso nacional, o município deve garantir sua aplicação e investir na qualificação e valorização da categoria.
