Foto: João Gabriel
Trabalhadores terceirizados da Prefeitura de Juiz de Fora podem ter uma nova jornada, com quatro dias de trabalho e três de folga. A mudança depende da aprovação de um projeto de lei que começou a tramitar na Câmara Municipal na sexta-feira (14 de fevereiro). A regra também se aplicaria a obras, serviços contratados e parcerias públicas ou privadas do município.
O texto prevê carga horária máxima de 36 horas semanais, garantindo três dias de descanso, sendo um deles obrigatoriamente no sábado ou domingo. Não haverá redução salarial nem perda de benefícios como vale-refeição e vale-alimentação.
De autoria da vereadora Cida Oliveira (PT), o projeto precisa ser aprovado em três votações para ser sancionado pela prefeita Margarida Salomão (PT). Se isso acontecer, a medida entrará em vigor seis meses após a sanção.
Os contratos vigentes também deverão ser ajustados, inclusive financeiramente. As empresas precisarão apresentar relatórios semestrais de registro de ponto para comprovar o cumprimento da jornada. O descumprimento poderá resultar no encerramento do contrato e na suspensão temporária do direito de licitar e contratar com o município.
Na justificativa, a vereadora argumenta que a jornada 6×1 precariza o trabalho e desrespeita direitos trabalhistas, como descanso semanal e pagamento correto de horas extras.
