A prefeita de Juiz de Fora, Margarida Salomão, enviou à Câmara Municipal, nesta segunda-feira (10), o projeto de lei que propõe a criação do Passe Livre Estudantil. O objetivo da iniciativa é garantir a gratuidade no transporte coletivo urbano para todos os estudantes matriculados na rede pública de ensino da cidade. Se o Legislativo aprovar a proposta, cerca de 90 mil alunos serão beneficiados.
Durante a coletiva de imprensa, a prefeita destacou a importância da medida para a educação e o acesso à cidade. “Transporte escolar gratuito para todos os estudantes da rede pública do município. É isso que estamos topando fazer: passe livre para ir e voltar da aula, com recurso da Prefeitura, uma grande mudança de patamar. O direito à cidade é, em primeiro lugar, o direito físico à cidade. Neste caso, o direito de se mover, para estudar. É um investimento de aproximadamente R$ 3 milhões por mês”, afirmou Margarida Salomão.
Expansão do benefício
Atualmente, o passe livre favorece apenas 1.585 estudantes da rede municipal que estão inscritos no CadÚnico e moram a uma distância igual ou superior a um quilômetro da escola. No entanto, o novo projeto prevê a ampliação significativa do benefício. Caso o Legislativo aprove a proposta, todos os estudantes da rede pública, desde a educação infantil até o ensino superior e técnico, poderão usufruir da gratuidade, independentemente da distância entre suas casas e as instituições de ensino. Além disso, acompanhantes de alunos com deficiência também terão direito ao passe livre, o que amplia ainda mais o impacto social da medida.
Apoio do Legislativo
O vereador André Luiz, que apresentou a proposta original que inspirou o projeto, comemorou o envio da matéria para a Câmara. “Nós não tínhamos dúvidas que a prefeita iria abraçar essa causa, até pelo histórico que tem com a educação. O valor de um governo é determinado pelas suas prioridades. A educação é uma prioridade em Juiz de Fora. Não dá para pensar em educação sem dar condição para o aluno chegar até a escola”, ressaltou. Vale lembrar que a proposta inicial do vereador foi vetada por vício de iniciativa, já que o Legislativo não pode criar despesas para o município.
A apresentação do projeto contou com a presença de diversas autoridades municipais. O vice-prefeito, Marcelo Detoni; o secretário de Mobilidade Urbana, Richard Tavares; o presidente da Câmara Municipal, José Márcio Garotinho, e os vereadores Cida Oliveira, Juraci Scheffer, Laiz Perrut, Letícia Delgado e Luiz Coelho (Pardal) participaram do evento. Durante o encontro, os parlamentares destacaram que Juiz de Fora se posiciona na vanguarda do país ao atender essa antiga demanda do movimento estudantil.
Quem terá direito ao Passe Livre Estudantil?
Se aprovado, o benefício será destinado a estudantes da rede pública de Juiz de Fora, abrangendo:
- Educação infantil;
- Ensino fundamental;
- Ensino médio;
- Educação profissional técnica de nível médio;
- Educação de jovens e adultos;
- Estudantes matriculados na educação profissional e tecnológica;
- Estudantes matriculados na educação superior.
Agora, o projeto segue para análise e votação na Câmara Municipal.
