Foto: Câmara Municipal de Juiz de Fora
A vereadora Roberta Lopes (PL) apresentou na Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) o Projeto de Lei nº 25/2025, que propõe a adoção exclusiva da identificação por sexo biológico em diversos espaços públicos e formulários oficiais de Juiz de Fora
Pela proposta, a diferenciação entre masculino e feminino seria aplicada em competições esportivas, abrigos, prisões, banheiros e vestiários públicos. Além disso, se aprovada, a Prefeitura ficaria autorizada a utilizar apenas a identificação biológica em formulários para coleta de dados e inscrições em serviços municipais.
Lei “O que é uma mulher?”
Caso o projeto seja sancionado, passará a valer como a Lei “O que é uma mulher?”. O texto define no artigo 3º que:
- Mulher: “Indivíduo cujo sistema reprodutivo é naturalmente projetado para produzir óvulos, ainda que, acidentalmente, não os produza.”
- Homem: “Indivíduo cujo sistema biológico reprodutivo é projetado para fertilizar os óvulos de uma mulher, ainda que, eventualmente, não fertilize.”
A vereadora argumenta que a proposta se baseia em fundamentos científicos e apresenta referências bibliográficas para embasar a diferenciação entre os sexos. Segundo ela, há diferenças biológicas significativas entre homens e mulheres, que se manifestam em aspectos como cromossomos, hormônios, desenvolvimento sexual, cognição, desempenho físico, distribuição de gordura e características vocais.
O projeto aguarda tramitação e será analisado pelas comissões da Câmara antes de ser votado pelos vereadores. O Projeto de Lei pode ser acessado aqui.
