Foto: Welison Oliveira
O vereador Sargento Mello Casal (PL) apresentou à Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) o Projeto de Lei que prevê o pagamento do vale-transporte diretamente no contracheque de servidores estatutários, empregados públicos e ocupantes de cargos comissionados da administração municipal direta e indireta. A proposta, apresentada na última terça-feira (14 de janeiro), visa conceder o benefício em pecúnia, promovendo mais flexibilidade e autonomia no uso do valor.
Como funcionará o projeto?
O texto estabelece que o pagamento do vale-transporte em dinheiro:
- Não será incorporado à remuneração para quaisquer efeitos;
- Não terá incidência de contribuições previdenciárias ou FGTS.
Para receber o benefício, os servidores deverão apresentar um requerimento formal ao setor de gestão de recursos humanos da unidade em que atuam. O prazo para início das solicitações será de 60 dias após a publicação da lei, caso seja aprovada.
Justificativa do vereador
De acordo com o vereador, a proposta busca atender melhor as necessidades individuais dos servidores:
“A medida permite que aqueles que não utilizam o transporte público possam optar por receber o valor do benefício em seu salário. A medida contribui para o bem-estar dos servidores, adequando os benefícios às suas necessidades individuais.”
Impacto para os servidores públicos
Se aprovado, o projeto trará maior autonomia para os servidores que preferirem receber o benefício em dinheiro, especialmente aqueles que não utilizam o transporte público. A medida também reforça a eficiência na gestão de benefícios da administração pública municipal.
Próximos passos
O Projeto de Lei será avaliado pelas comissões da Câmara Municipal de Juiz de Fora antes de ser votado em plenário. O Projeto apresentado pode ser conferido clicando aqui.
