A vereadora Roberta Lopes (PL) apresentou à Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) o Projeto de Lei nº 15/2025, que autoriza o Poder Executivo a implementar o modelo de Escola Cívico-Militar (Ecim) nas instituições da Rede Pública Municipal de Educação. O projeto está em análise nas Comissões Permanentes e poderá seguir para votação em plenário.
O modelo de Escola Cívico-Militar propõe uma gestão voltada à excelência nas áreas educacional, didático-pedagógica e administrativa, inspirada nos colégios militares do Exército, das polícias militares e dos corpos de bombeiros. Profissionais com experiência em disciplina militar serão contratados para funções de apoio escolar e gestão educacional, enquanto as diretrizes pedagógicas continuarão sob responsabilidade dos professores.
As atividades cívico-militares nas escolas serão definidas pela Secretaria Municipal de Educação (SE), que priorizará a implementação do modelo em instituições com altos índices de vulnerabilidade social e desempenho abaixo da média estadual no Ideb.
Responsabilidades
Da Secretaria Municipal de Educação
- Consultar a comunidade escolar para selecionar as instituições que adotarão o modelo.
- Oferecer formação continuada aos professores, com foco na preparação de alunos para concursos militares.
- Definir diretrizes pedagógicas e acompanhar a implementação do modelo.
Das instituições participantes
- Elaborar diagnósticos e planos de ação para adoção do modelo.
- Promover atividades que incentivem valores cívicos, humanos e atitudes positivas.
- Contribuir para a formação integral dos alunos em ambientes externos à sala de aula.
A vereadora Roberta Lopes enfatiza que o modelo de Escolas Cívico-Militares não transfere a responsabilidade pedagógica para militares. “diferentemente do que se propaga, no modelo de escolas cívico-militares a responsabilidade pelo trabalho didático-pedagógico não é transferida para os militares; os professores e demais profissionais da educação continuarão sendo os principais responsáveis. A função dos militares é de apoio escolar e gestão educacional”, esclareceu.
O Projeto de Lei nº 15/2025 está em tramitação nas Comissões Permanentes e será submetido a votação em plenário. Caso aprovado e sancionado, o modelo poderá ser implementado em escolas públicas municipais selecionadas.
