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Nesta segunda-feira (13 de janeiro), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei 104/2015, que restringe o uso de dispositivos eletrônicos portáteis, como celulares, nas salas de aula do ensino básico em todo o país. A lei será regulamentada por decreto presidencial dentro de 30 dias e passará a valer no início do ano letivo, em fevereiro.
Lula destacou a importância da medida para a educação. “Essa sanção reconhece o trabalho das pessoas sérias que cuidam da educação e que desejam proteger nossas crianças e adolescentes”, afirmou. O presidente também elogiou o esforço dos parlamentares na aprovação do projeto no final do ano passado.
Na ocasião, ele refletiu sobre os desafios do uso excessivo de celulares: “Imagina uma professora dando aula e os alunos estão distraídos com os celulares, conversando com pessoas fora da sala. Precisamos resgatar o humanismo e reduzir a dependência de algoritmos”.
Apoio internacional e consenso no Brasil
Países como França, Espanha e Itália já possuem legislações similares. No Brasil, o projeto uniu governistas e opositores, contando com o apoio de especialistas e do governo federal. Renan Ferreirinha, autor do projeto e atual secretário de Educação do Rio de Janeiro, classificou a lei como “uma das principais vitórias da educação brasileira neste século”.
“Não é aceitável que um aluno esteja no TikTok enquanto o professor está ensinando. Cada notificação recebida equivale a uma perda de atenção”, afirmou Ferreirinha.
Regras e exceções
A nova lei permite o uso de dispositivos eletrônicos apenas para fins pedagógicos, com supervisão dos professores, ou para atender necessidades de acessibilidade ou saúde. Segundo o ministro da Educação, Camilo Santana, “não somos contra a tecnologia, mas defendemos seu uso adequado, especialmente para crianças e adolescentes”. Ele também destacou a importância da conscientização familiar sobre o uso excessivo dos aparelhos fora da escola.
O Conselho Nacional de Educação (CNE) prometeu publicar orientações para que as redes escolares implementem a lei sem parecer repressiva. O Ministério da Educação (MEC) também deve disponibilizar guias para auxiliar as escolas.
