O vencimento inicial de agentes de combate a endemias e comunitários de saúde passará a ser fixado em R$ 2.424,00, após sanção da Prefeitura.
Os vereadores aprovaram a proposta de aumento no vencimento de agentes de combate a endemias e de agentes comunitários de saúde, conforme disposição constitucional.
O vencimento inicial de agentes de combate a endemias e comunitários de saúde passará a ser fixado em R$ 2.424,00, o equivalente a dois salários mínimos, para a jornada de trabalho de 40 horas semanais, quando houver sanção da Prefeitura. A alteração segue preceito constitucional da emenda n.º 120, de maio de 2022, que prevê que o vencimento das categorias não será inferior a dois salários mínimos.
O texto da proposta aprovada na Câmara e enviada por meio da Mensagem 4.525 destaca que os efeitos financeiros da aprovação contarão a partir de maio de 2022. A aprovação da lei aconteceu durante as deliberações parlamentares durante a 8ª Reunião Ordinária, na última sexta-feira, 23. O texto segue para sanção do Executivo.
Acesse a íntegra da Mensagem 4.525.
