O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) entrou com uma Ação Civil Pública e solicitou à Justiça uma tutela de urgência para suspender despesas de R$ 1.816.000,00 destinadas à contratação de artistas para a 40ª Festa da Banana, realizada pelo município de Santa Bárbara do Tugúrio, na região do Campo das Vertentes.
De acordo com a ação, o pedido envolve as contratações de Ana Castela, Gustavo Mioto, Muriel Alves, Igor Ferrari, Yuri e Troy e Delino Marçal. Embora o município tenha formalizado as contratações por meio de procedimentos de inexigibilidade de licitação, a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Barbacena afirma que uma análise técnica identificou indícios de desproporcionalidade entre os valores previstos e a realidade financeira da administração municipal.
Estudo embasa a ação do MPMG
Conforme o MPMG, a ação utiliza como base um estudo elaborado pela Central de Apoio Técnico (Ceat). O levantamento analisou aspectos financeiros, orçamentários e patrimoniais relacionados às contratações dos artistas.
Além disso, o estudo aponta que o valor reservado apenas para os shows ultrapassa a previsão de arrecadação própria do município para 2026, estimada em aproximadamente R$ 930 mil.
Gastos com eventos cresceram nos últimos anos
Ainda segundo o levantamento técnico, as despesas municipais com festividades registraram crescimento significativo nos últimos anos. Os dados analisados mostram que esses gastos passaram de cerca de R$ 1,6 milhão em 2024 para R$ 4,9 milhões em 2025.
Além desse aumento, a própria Festa da Banana apresentou crescimento superior a 300% nas despesas durante o mesmo período, conforme os números apresentados no estudo.
Remanejamentos também são questionados
O laudo técnico citado pelo Ministério Público informa, ainda, que o município realizou remanejamentos orçamentários superiores a R$ 4,6 milhões entre 2024 e 2026 para viabilizar despesas com eventos.
Segundo o documento, esses recursos vieram da anulação de dotações originalmente destinadas a outras áreas da administração pública, incluindo saúde, educação e infraestrutura.
Ministério Público pede suspensão dos contratos
Na ação, o promotor de Justiça Vinicius de Souza Chaves afirma que despesas desse porte contrariam princípios constitucionais como razoabilidade, proporcionalidade, economicidade, eficiência e moralidade administrativa.
Ao mesmo tempo, o promotor ressalta que o Ministério Público não se posiciona contra a realização de eventos culturais. No entanto, defende que os investimentos públicos respeitem a capacidade financeira do município e preservem as prioridades ligadas aos serviços essenciais.
Por fim, entre os pedidos apresentados à Justiça estão a suspensão dos pagamentos relacionados aos contratos, o bloqueio dos valores que ainda não foram desembolsados, a proibição da realização dos shows contratados e a limitação dos gastos municipais com eventos artísticos aos valores praticados em 2024, com correção pela inflação.
