O corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Raimundo Messias Júnior, foi eleito 2º vice-presidente do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Ccoge), durante o 98º Encontro Nacional de Corregedoras e Corregedores da Justiça do Brasil (Encoge), que se encerra nesta sexta-feira (6/11), na Escola Superior da Magistratura (Esmal) do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), em Maceió.
Durante o evento, o corregedor Raimundo Messias Júnior também foi agraciado com a Medalha de Honra ao Mérito Desembargador Décio Antônio Erpen e participou da programação como palestrante, conduzindo painel sobre o método da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac).
A medalha foi criada para homenagear autoridades públicas e privadas que tenham prestado relevantes serviços ao Colégio Permanente de Corregedores-Gerais, contribuindo para o fortalecimento e o aperfeiçoamento da instituição, para a celeridade da prestação jurisdicional ou para a promoção da Justiça.
O vice-corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Leopoldo Mameluque, também participou do encontro, acompanhado do juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) e superintendente adjunto de planejamento, Armando Ghedini Neto; do juiz auxiliar da CGJ Luiz Felipe Sampaio Aranha; e do chefe de Gabinete da Corregedoria, Roberto Brant Rocha.
Além do 98º Encoge, a programação incluiu o 10º Fórum Fundiário Nacional das Corregedorias-Gerais da Justiça, que promoveu discussões sobre regularização fundiária, governança e segurança jurídica.
Promovido pela Corregedoria-Geral da Justiça do TJAL, o encontro reuniu magistrados, ministros dos Tribunais Superiores, especialistas e representantes de instituições parceiras. A programação contemplou palestras, painéis temáticos, oficinas e reuniões de trabalho.
Metodologia Apac
No painel realizado na última plenária do encontro, o corregedor Raimundo Messias Júnior abordou a metodologia Apac e sua contribuição para a humanização do cumprimento das penas e a ressocialização de pessoas privadas de liberdade.
Durante sua apresentação, o magistrado exibiu imagens de unidades do Sistema Prisional brasileiro, incluindo o Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp) da Região Metropolitana de Belo Horizonte. As imagens, segundo ele, "afrontam a dignidade da pessoa humana e não oferecem condições efetivas para a recuperação dos custodiados":
“Uma das maiores dificuldades que a questão correicional nos apresenta é a execução penal, pois as Corregedorias e os juízes da execução penal enfrentam desafios monumentais ao fiscalizar esse sistema. Não podemos nos tornar insensíveis diante de um mundo que tem caminhado para a intolerância e para a insensibilidade. Estamos diante de uma pessoa humana e precisamos compreender que o objetivo da execução penal, de acordo com a legislação brasileira, é a ressocialização.”
O corregedor também apresentou o histórico do método Apac, com destaque para a trajetória da iniciativa em Minas Gerais. O magistrado ressaltou que a metodologia já conta com 135 unidades em diferentes países, demonstrando que "não se trata de uma experiência experimental, mas de um modelo aplicado em diferentes contextos, com potencial para contribuir para a redução da criminalidade e da reincidência".
O corregedor Raimundo Messias Júnior também compartilhou sua proximidade com a iniciativa e lembrou que, desde 2020, atua como voluntário da Apac. A experiência, conforme o magistrado, reforça seu compromisso com uma execução penal pautada pela dignidade humana e pela possibilidade de transformação social.
Diálogo nacional e troca de experiências
A abertura oficial do 98º Encoge ocorreu no dia 4/11, com a palestra magna da ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Maria Marluce Caldas Bezerra, que abordou o tema “A Justiça que protege: dignidade humana, vulnerabilidades e responsabilidade institucional na prestação jurisdicional”. A programação também contou com apresentações do corregedor nacional de Justiça, ministro do STJ Benedito Gonçalves, e do ministro do STJ Humberto Martins, sobre "Direito Digital e Segurança Jurídica".
A última plenária incluiu reuniões reservadas dos corregedores-gerais e de juízes auxiliares, além da leitura e aprovação da "Carta Maceió", documento que consolida as principais deliberações e propostas do encontro.
Presidido pelo corregedor-geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Cláudio Brandão de Oliveira, o Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil promove o Encoge como espaço de integração institucional e intercâmbio de boas práticas.
O encontro proporciona o debate de soluções conjuntas para questões que impactam a prestação jurisdicional, a gestão administrativa dos tribunais e o atendimento às demandas da sociedade. A edição deste ano também buscou fortalecer a cooperação entre as Corregedorias e ampliar as discussões sobre iniciativas voltadas à construção de uma Justiça mais acessível, eficiente e próxima do cidadão.
Diretoria Executiva de Comunicação – Dircom TJMG – Unidade Fórum Lafayette (31) 3330-2800 forumbh.imprensa@tjmg.jus.br instagram.com/TJMGoficial/ facebook.com/TJMGoficial/ twitter.com/tjmgoficial flickr.com/tjmg_oficial tiktok.com/@tjmgoficial
