O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Rio Preto, na Zona da Mata, foi pioneiro na execução do projeto "Cejusc Itinerante", modalidade "apoio remoto", da 3ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da Gerência de Estratégia e Projetos (Gerest). A ação foi organizada e realizada no dia 27/10.
Em parceria com diversas instituições, foram promovidos vários serviços gratuitos à população do município de Santa Bárbara do Monte Verde. Ocorreram 1.280 atendimentos durante a ação de itinerância.
Santa Bárbara do Monte Verde pertence à Comarca de Rio Preto e possui aproximadamente três mil habitantes.
O evento contou com o apoio da Prefeitura Municipal e a participação de instituições parceiras, entre elas o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), a Defensoria Pública da União (DPU), as Polícias Civil (PCMG) e Militar (PMMG) do Estado, a Receita Federal, a Cemig e o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG).
Foram realizados serviços como orientações jurídicas, emissão de Cadastro de Pessoa Física (CPF), esclarecimento de dúvidas e busca de soluções, principalmente para aqueles que enfrentam dificuldades de acessar determinados serviços e direitos.
Experiência positiva
A juíza coordenadora do Cejusc da Comarca de Rio Preto, Ivanete Jota de Almeida, destacou que a ação realizada em Santa Bárbara do Monte Verde foi pioneira por ter ocorrido de forma híbrida:
“Uma experiência extremamente positiva que esperamos ver replicada em outras comarcas. Agradeço especialmente à 3ª Vice-Presidência do TJMG, à desembargadora Shirley Fenzi Bertão e a toda a sua equipe pelo apoio e confiança, bem como aos servidores, parceiros e colaboradores que tornaram possível essa importante iniciativa.”
Para o promotor de Justiça da Comarca de Rio Preto, Daniel Ângelo de Oliveira Rangel, a participação do MPMG na ação representou o cumprimento da missão constitucional de defender os direitos da sociedade:
“Muitas vezes, o cidadão que mais precisa da Justiça é justamente aquele que encontra mais dificuldade para chegar até ela, seja pela distância, pelo custo do deslocamento ou pela falta de informação. Ao levar os serviços até Santa Bárbara do Monte Verde, o Judiciário e as instituições parceiras invertem essa lógica e mostram que o Sistema de Justiça pode e deve estar perto das pessoas.”
Parceiros
Confira o número de atendimentos realizados durante o "Cejusc Itinerante":
Instituto de Identificação da PCMG: 337
Receita Federal: 26
DPMG: 21
Centro de Referência de Assistência Social (Cras): 68
Cejusc/Juizado Especial: oito atermações
Cemig: 36
MPMG: 23
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS): 27
DPU: cinco
Subseção Juiz de Fora da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG): 56
Odontomóvel: 135
Vacimóvel: seis
Estratégia e Saúde da Família: 31
Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG): 13
Departamento de Tributos: nove
Cartório do Registro Civil: 58
Cartório Eleitoral: 23
Conselho Tutelar: quatro
Secretaria Municipal de Assistência Social: 174
Secretaria Municipal de Administração: 210
Sicredi: 10
Sindicato dos Produtores Rurais dos Municípios de Rio Preto e Santa Bárbara do Monte Verde: orientações
Cejusc
Os Cejuscs são unidades do Poder Judiciário responsáveis pela realização e pela gestão de sessões de conciliação e mediação, sem prejuízo de outros métodos consensuais de resolução de conflitos, bem como pelo atendimento de cidadania e por informações públicas aos cidadãos.
O Cejusc da Comarca de Rio Preto foi instalado em 8/4 de 2021, com a publicação da Portaria Conjunta nº 1169/2021. Ele funciona de segunda a sexta, das 12h às 18h, nas dependências do Fórum Dr. Ramalho Pinto (Rua Doutor Ramalho Pinto, nº 1, Centro). O contato pode ser realizado também pelo e-mail cejusc.rre@tjmg.jus.br.
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