Foto: Renato Araújo / Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou nesta segunda-feira (09 de fevereiro), em Brasília, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da escala de trabalho 6×1 para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A comissão avalia, inicialmente, a admissibilidade da matéria, registrada como PEC 8/25.
Caso a CCJ aprove o texto, a proposta segue, na sequência, para a análise de uma comissão especial. Somente após essa etapa, a Câmara pode levar o tema ao plenário.
A deputada Erika Hilton (PSOL-SP) apresentou a proposta. O texto extingue a escala de seis dias de trabalho para um de descanso e estabelece limite de 36 horas semanais para a jornada regular. Além disso, a proposta determina que a nova regra passe a valer 360 dias após a publicação.
Atualmente, a Constituição Federal permite jornada de até oito horas diárias e até 44 horas semanais. Por isso, a PEC altera diretamente esse dispositivo.
Compensação de horários e proposta apensada
O texto também autoriza a compensação de horários e a redução da jornada por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho. Dessa forma, empresas e trabalhadores podem negociar modelos específicos, desde que respeitem o novo limite semanal.
Além da PEC apresentada por Erika Hilton, Hugo Motta apensou à matéria outra proposta de conteúdo semelhante, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). O texto igualmente reduz a jornada para 36 horas semanais e permite compensações mediante negociação coletiva.
No entanto, essa segunda proposta estabelece um prazo maior para entrada em vigor. Nesse caso, a nova jornada passaria a valer apenas dez anos após a publicação da emenda.
Próximos passos
Segundo o presidente da Câmara, a tramitação seguirá com diálogo entre diferentes setores da sociedade. Em publicação nas redes sociais, Motta afirmou que o Legislativo pretende discutir o tema com equilíbrio e responsabilidade antes de avançar com a proposta.
Após a análise na CCJ e em comissão especial, a PEC precisa de aprovação em dois turnos na Câmara e no Senado para entrar em vigor.
