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A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprovou, na quinta-feira (05 de fevereiro), um projeto de lei que exige audiência pública antes de qualquer reajuste de impostos municipais. O vereador Sargento Mello Casal (PL) apresentou a proposta, que agora segue para sanção do Executivo.
O texto determina que a audiência pública reúna moradores e entidades representativas. Além disso, a Prefeitura deverá apresentar estudos técnicos e cálculos que expliquem o aumento proposto.
Se o poder público não realizar o debate, o projeto permite anular o processo de reajuste. Nesse caso, o município não poderá cobrar o imposto com aumento real.
A proposta também exige a divulgação prévia da audiência nos canais oficiais da Prefeitura e da Câmara Municipal. A medida busca ampliar a participação popular no processo.
Ao defender o projeto, o vereador Sargento Mello Casal afirmou que a iniciativa evita aumentos excessivos sem diálogo. Segundo ele, o texto protege o cidadão de ônus desproporcionais e garante mais clareza sobre a necessidade e o impacto social dos reajustes.
