Foto: Reprodução / IStock
O vereador João Wagner Antoniol (MDB) apresentou na Câmara Municipal de Juiz de Fora um Projeto de Lei que obriga bares e restaurantes a informar, de forma clara, a quantidade de alimentos servidos em pratos e porções.
A proposta determina que os cardápios passem a indicar as quantidades em unidades, gramas e mililitros. Assim, o consumidor poderá saber exatamente quanto alimento vai receber ao pagar por uma porção, o que facilita a avaliação do custo-benefício antes da compra.
O texto estabelece que os cardápios físicos tragam as informações de quantidade e preço impressas de maneira legível e de fácil entendimento. Já nos cardápios digitais, os estabelecimentos deverão exibir esses dados de forma igualmente acessível ao público.
Além disso, o projeto alcança bares e restaurantes que utilizam quadros, letreiros ou painéis digitais para divulgar seus cardápios. Nesses casos, os responsáveis também precisarão indicar claramente a quantidade de cada produto, principalmente no caso das porções.
Segundo João Wagner Antoniol, a proposta amplia a transparência nas relações de consumo e garante mais clareza nas informações oferecidas aos clientes. Para o vereador, a medida permite que o consumidor faça escolhas mais conscientes e compare opções de forma mais justa.
O parlamentar também afirma que a iniciativa incentiva a prática de preços mais equilibrados e estimula a oferta de produtos em quantidades compatíveis com os valores cobrados. Com isso, o projeto tende a promover uma concorrência mais justa entre os estabelecimentos do município.
O Projeto de Lei nº 40/2026 agora segue para análise das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Juiz de Fora antes de ir à votação em plenário.
