Juiz de Fora aprova lei que garante IPTU em braile para pessoas com deficiência visual

Juiz de Fora agora conta com uma nova lei voltada à acessibilidade. A Lei nº 15.315/2026 garante a disponibilização do carnê do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana em braile para contribuintes com deficiência visual.

A Câmara Municipal aprovou a proposta, de autoria do vereador João do Joaninho (PSB). Em seguida, o Executivo sancionou a norma, que busca ampliar o acesso às informações tributárias e reforçar o princípio da igualdade.

De acordo com o texto, os contribuintes interessados deverão se cadastrar junto à Prefeitura. Para isso, o município deverá oferecer atendimento presencial e também um canal eletrônico específico para o pedido.

Além disso, a Administração Municipal deverá organizar os meios necessários para atender à demanda. Dessa forma, os contribuintes com deficiência visual poderão acompanhar com clareza os valores cobrados no imposto.

Ao justificar a iniciativa, João do Joaninho destacou a importância da medida. Segundo o vereador, o IPTU tem grande impacto social. Por isso, todos os contribuintes precisam compreender exatamente o que estão pagando.