Foto: João Gabriel
A Câmara Municipal de Juiz de Fora recebeu, na última sexta-feira (29 de agosto), cinco Mensagens do Executivo que propõem mudanças no sistema tributário do município. Os projetos tratam da Taxa de Resíduos Sólidos, da atualização do Código Tributário Municipal e de alterações no IPTU, ITBI e ISSQN.
As propostas foram entregues pela secretária da Fazenda, Fernanda Finotti, pelo secretário de Governo, Ronaldo Pinto Júnior, e por auditores fiscais. Além disso, a aprovação precisa ocorrer até 30 de setembro. Caso contrário, Juiz de Fora não se adequará ao novo sistema de partilha tributária da Reforma Tributária Nacional, que entra em vigor em 2026.
O presidente da Câmara, vereador Zé Márcio-Garotinho (PDT), ressaltou a urgência: “Se não entrar na reunião de hoje, só volta à pauta em 17 de setembro. O prazo é curto. Precisamos discutir já”.
A secretária da Fazenda explicou que, a partir de 2026, a arrecadação será centralizada em um fundo nacional. Dessa forma, os recursos serão redistribuídos conforme a contribuição de cada município. Segundo ela, cidades que não se adequarem podem sofrer restrições na recepção de recursos, afetando serviços como creches, UBSs e zeladoria.
O líder de governo na Câmara, vereador Pardal (UNIÃO), afirmou: “Essa Casa é parceira do município. Portanto, vamos trabalhar pela aprovação”.
Comissões especiais analisam a reforma
Desde o início do ano, a Câmara debate a reforma tributária em reuniões técnicas. As comissões especiais de ISSQN, presidida por Marlon Siqueira (MDB), e de IPTU, liderada por Zé Márcio-Garotinho, discutiram as propostas junto a técnicos da Prefeitura, vereadores, corpo técnico da Câmara, associações e entidades privadas.
Marlon afirmou que os ajustes podem tornar os impostos mais justos e atrair empresas. Além disso, ajudam os empreendedores locais. O presidente da Comissão de Orçamento, Juraci Scheffer (PT), destacou que a reforma é estratégica. “Não se trata apenas de arrecadar mais. Também é garantir recursos que sustentem políticas públicas e o desenvolvimento da cidade”.
O secretário de Governo, Ronaldo Pinto Júnior, reconheceu o prazo curto, mas ressaltou a construção participativa. “A cidade caminha com uma reforma debatida com vários setores. Estamos à disposição para esclarecer dúvidas e apoiar os vereadores”.
Também participaram da reunião os vereadores João Wagner Antoniol (MDB), Julinho Rossignoli (PP), Dr. Marcelo Condé (AVANTE), Letícia Delgado (PT), André Luiz Vieira (REPUBLICANOS) e Fiote (PDT).
