Foto: Cemig
O Procon-MG aplicou multa de R$ 12 milhões à Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig Distribuição S/A) por prestação inadequada e descontinuidade no fornecimento de energia elétrica em Candeias, no Campo das Vertentes. O processo teve início após registros de sucessivas quedas de energia. Além disso, mesmo durante o procedimento, em agosto deste ano, uma nova interrupção afetou praticamente todo o município, evidenciando a persistência das falhas.
Impactos nos serviços públicos
A Prefeitura de Candeias informou que as interrupções afetaram unidades de saúde e a conservação de imunobiológicos, sem que, entretanto, a Ouvidoria da Cemig apresentasse soluções efetivas ou plano de ação emergencial. Em abril, a Secretaria Municipal de Saúde comunicou que um blecaute desativou câmaras de conservação de medicamentos, gerando prejuízo de R$ 62,2 mil aos cofres públicos. Por isso, o caso foi incluído no processo do Procon-MPMG.
Prejuízos para população e comércio
Além dos serviços públicos, moradores e comerciantes sofreram impactos significativos. Consumidores residenciais relataram queima de eletrodomésticos, enquanto comerciantes registraram danos em equipamentos de refrigeração. Também prestadores de serviços, como provedores de internet, sofreram prejuízos e queda na qualidade do serviço. Um estabelecimento de saúde privado registrou danos em nobreaks e aparelhos laboratoriais. Contudo, a insatisfação da população foi formalizada em reunião da Câmara Municipal de Candeias.
Reconhecimento das falhas pela Aneel e Cemig
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou que, em 2024, a Cemig não atingiu a meta global de Frequência Equivalente de Interrupção (FEC). Inicialmente, a empresa atribuiu 80% das falhas a fatores externos, como fenômenos naturais. No entanto, posteriormente, reconheceu que 33,67% dos problemas decorriam de falhas internas em equipamentos. Assim, reforça-se o quadro de descontinuidade do serviço.
Responsabilidade e fundamento legal da multa
O Procon-MPMG reforça que a responsabilidade da fornecedora é objetiva e que a continuidade e segurança são deveres legais de um serviço público essencial. Além disso, a multa foi aplicada com base no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990, art. 22) e na Resolução PGJ nº 57/2022 (art. 21, III, alínea “e”). A Cemig ainda pode recorrer à Junta Recursal.
Veja a nota da Cemig
“Nota de esclarecimento
A Cemig afirma seu compromisso com a transparência e respeito às instituições de defesa do consumidor, bem como informa que está avaliando os efeitos da decisão administrativa do Ministério Público de Minas Gerais e os eventuais recursos cabíveis.A Companhia esclarece que as interrupções no fornecimento de energia elétrica decorrem, em sua maioria, de fatores externos e imprevisíveis, como fenômenos naturais severos, sendo que, em 2024, mais de 72% das ocorrências foram provocadas por eventos emergenciais.
Executando o maior plano de investimentos de sua história, a Cemig está aplicando mais de R$ 59 bilhões entre 2019 e 2029. Para a região de Candeias, os investimentos são superiores a R$ 95,5 milhões entre 2023 e 2027, com obras de expansão e melhorias.
Além disso, foi inaugurada uma nova base operacional do Cemig Agro no Município de Candeias em abril de 2025. A Companhia também destaca o projeto de construção da subestação Campo Belo 2, com capacidade de 25 MVA , no valor de R$ 87milhões, que também refletirá em melhorias para a região de Candeias.A Cemig segue trabalhando incessantemente para manter os padrões técnicos e regulatórios do contrato de concessão, com respeito à segurança de seus colaboradores e da população, levando energia de qualidade a todos os mineiros e mineiras.”
