Foto: MPMG
O Procon-MG, ligado ao Ministério Público de Minas Gerais, multou a Yeesco Indústria e Comércio de Confecções LTDA, loja virtual de roupas. A multa foi de R$ 34.444,44. A punição ocorreu após a fiscalização identificar atrasos nas entregas e falhas no atendimento ao cliente.
O processo começou com a denúncia de uma consumidora. Ela esperou mais de um mês pelo pedido, mas não recebeu o produto. Além disso, teve dificuldades para falar com a empresa. Durante a investigação, o Procon percebeu que outras pessoas também reclamavam. Essas queixas apareceram em sites como ReclameAqui, Consumidor.Gov.Br e no Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (Sindec). Este sistema é usado por Procons em todo o país.
A Yeesco afirmou que os atrasos aconteceram por falhas no recebimento da matéria-prima. Além disso, rejeições na inspeção de qualidade atrasaram o processo. A empresa também apontou extravios pelas transportadoras e problemas técnicos nos sistemas que ligam a empresa aos parceiros logísticos. Mudanças internas na Yeesco afetaram ainda mais a entrega dos produtos.
Por isso, a 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Belo Horizonte decidiu multar a empresa. A decisão baseou-se em artigos do Decreto Federal nº 2.181/1997 e do Decreto Federal nº 7.962/2013. A Yeesco recusou assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Caso aceitasse, poderia evitar a multa.
A empresa pode recorrer da decisão.
