Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
A Câmara Municipal de Ubá, aprovou na segunda-feira (30 de junho) um projeto de lei que pode impedir supermercados de abrir aos domingos. Agora, o prefeito Professor José Damato (PSD) precisa sancionar a proposta para que ela entre em vigor.
Se o prefeito aprovar o projeto, a lei começará a valer após 90 dias. Quem descumprir as regras pagará multa de 500 Unidades Fiscais do Estado de Minas Gerais (Ufemgs), o que equivale a R\$ 2.765,50 em 2025. Além disso, a multa dobra na segunda infração. Na terceira, o supermercado terá o alvará suspenso por 30 dias e, na quarta, o alvará será cassado.
Objetivos do projeto
O vereador André Alves (PL), autor da proposta, explicou que o principal objetivo é garantir descanso aos trabalhadores, além de fortalecer os laços familiares. Ele também quer reduzir o trânsito aos domingos e preservar esse dia como momento de convivência social.
Além disso, o parlamentar destacou que a medida protege pequenos comerciantes locais, estimula a economia do bairro e fortalece as cadeias curtas de distribuição. Com isso, os custos operacionais dos supermercados diminuem e os pequenos negócios ganham incentivo para se formalizarem.
Exceções
Por fim, o projeto exclui da proibição os supermercados com área menor que 200 metros quadrados, que tenham no máximo um caixa em operação e até três funcionários aos domingos. Também ficam isentos os estabelecimentos classificados como micro ou pequenas empresas.
