Foto: Divulgação / PJF
A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprovou o Projeto de Lei nº 29/2025, que proíbe a circulação de cavalos, vacas e outros animais de grande porte pelas ruas, praças e demais espaços públicos da cidade. O vereador Vitinho (PSB) propôs o texto com o objetivo de evitar acidentes, proteger a vida humana e garantir o bem-estar animal. O projeto segue agora para análise da prefeita Margarida Salomão, que poderá sancioná-lo nos próximos dias.
Tutores devem manter os animais em locais seguros e fechados
A nova regra exige que os tutores mantenham seus animais em áreas cercadas e seguras. Ao deixarem os bichos soltos, os responsáveis colocarão em risco motoristas, pedestres e os próprios animais. Por esse motivo, o projeto estabelece punições claras.
Quem descumprir a norma pagará multa entre R$500 e R$1.000. Caso reincida ou exponha a população a riscos maiores, enfrentará multa de até R$2.500. Além disso, os tutores arcarão com os custos de transporte, alimentação e cuidados veterinários prestados durante a apreensão.
Prefeitura vai investir as multas no cuidado de animais
O projeto determina que todo o valor arrecadado com as multas vá para o Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal. Dessa forma, a Prefeitura garantirá recursos para resgatar, tratar e encaminhar animais para adoção responsável.
Além disso, o texto cria alternativas legais para situações mais graves. Se os fiscais identificarem sinais de maus-tratos, os órgãos responsáveis poderão recolher os animais imediatamente. O tutor, nesse caso, perderá a guarda e responderá judicialmente pelo crime.
Tutores terão prazo para regularizar a situação dos animais
Depois da apreensão, o tutor terá até 30 dias para regularizar a posse. Durante esse período, o município oferecerá os cuidados necessários. No entanto, se o responsável não comparecer ou não cumprir as exigências, o animal poderá ser doado ou destinado a outras instituições.
Essa medida amplia a proteção dos bichos e evita que eles permaneçam em condições de risco. Ao mesmo tempo, permite que a cidade atue de forma preventiva e organizada.
Projeto também busca conscientizar e educar
Vitinho explicou que a proposta não visa apenas punir. Para ele, a lei traz um caráter educativo importante. “Queremos reduzir acidentes e evitar sofrimento animal. Já vimos tragédias causadas por cavalos nas ruas. Este projeto protege vidas e também orienta os tutores sobre sua responsabilidade legal e moral”, afirmou o vereador.
Mesmo após a aprovação em plenário, a proposta precisa passar pelas Comissões Permanentes antes da sanção definitiva. Com essa iniciativa, Juiz de Fora dá mais um passo para equilibrar segurança urbana e proteção animal.
