Foto: Reprodução / Câmara Municipal
A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprovou, na última terça-feira (20 de maio), o Projeto de Lei Complementar nº 3/2025. A proposta, do vereador Marlon Siqueira (MDB), autoriza a Prefeitura a remanejar vagas preferenciais — destinadas a idosos, pessoas com deficiência e gestantes — quando houver a instalação de parklets.
Essas estruturas funcionam como extensões das calçadas, geralmente utilizadas por bares e restaurantes para ampliar o atendimento ao ar livre.
Realocação garantida na mesma via
De acordo com o projeto, a realocação das vagas deve ocorrer, sempre que possível, no ponto mais próximo da mesma via. O objetivo é manter o direito à acessibilidade sem impedir a criação de áreas de convivência urbana.
Além disso, a proposta busca padronizar os critérios de análise dos pedidos de parklets. Atualmente, a Prefeitura autoriza a mudança em alguns casos, mas a legislação não oferece uma regra clara para todas as situações.
Mobilidade urbana e desenvolvimento econômico
Para o autor do projeto, os parklets contribuem para revitalizar áreas urbanas, estimular a mobilidade sustentável e impulsionar o comércio local. “Ao permitir o uso mais flexível das vias, damos aos comerciantes a chance de ampliar seus espaços e melhorar a experiência dos frequentadores”, afirmou Marlon.
Ele também destacou a importância da isonomia nos processos. “Com critérios iguais, garantimos mais justiça e transparência para todos que desejam implantar um parklet”, explicou.
Próximos passos
Agora, o projeto segue para análise do Executivo. Se for sancionado, a Prefeitura terá respaldo legal para reorganizar vagas especiais de forma planejada e transparente. A medida busca equilibrar inclusão, mobilidade e desenvolvimento urbano em Juiz de Fora.
