Foto: João Gabriel
A Câmara Municipal de Juiz de Fora analisa o Projeto de Lei nº 175/2025. A proposta, apresentada pelos vereadores Letícia Delgado (PT) e André Luiz Vieira (REPUBLICANOS), busca ampliar a licença maternidade de conselheiras tutelares para 180 dias remunerados. O benefício começaria a partir do oitavo mês de gestação.
O projeto também prevê a concessão de nove dias de licença paternidade, contados a partir do nascimento do filho.
Os parlamentares justificam a medida com base em recomendações do Ministério da Saúde e da Organização Mundial da Saúde. Ambos os órgãos indicam o aleitamento materno exclusivo por seis meses como prioridade para a saúde infantil.
Letícia e André Luiz afirmam que a proposta fortalece a proteção à infância. Segundo eles, respeitar os direitos da maternidade e da paternidade também valoriza os conselheiros tutelares. Para os autores, garantir esse direito demonstra coerência institucional e compromisso com a Constituição.
A proposta seguirá para análise das comissões da Casa antes de ser votada em plenário.
