Foto: João Gabriel
A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprovou, na segunda-feira (28 de abril), a criação da Política Municipal de Saúde Mais Vida, que autoriza a distribuição de medicamentos à base de canabidiol (CBD), tetrahidrocanabinol (THC) e outros componentes presentes no extrato integral da Cannabis. A iniciativa partiu do vereador Julinho Rossignoli (PP) e agora segue para sanção do Executivo.
Iniciativa garante regras claras para o uso medicinal da Cannabis
De acordo com o projeto, os pacientes poderão receber os medicamentos diretamente pelo sistema municipal de saúde. No entanto, será necessário que os produtos estejam devidamente regulamentados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou autorizados por decisão judicial. Além disso, o paciente deverá apresentar prescrição médica acompanhada de laudo justificando a necessidade do tratamento.
Projeto se baseia em descobertas científicas
Na justificativa, Julinho destaca que a descoberta do sistema endocanabinoide, nos anos 1990, permitiu comprovar a atuação dos canabinóides naturais no sistema nervoso. Com base nesse conhecimento, o parlamentar defende o uso dos fitocanabinoides como tratamento para doenças como Fibromialgia, Autismo e Alzheimer, entre outras. Segundo ele, a medida oferece uma alternativa terapêutica segura e respaldada pela ciência.
Informação e acesso como formas de combate ao preconceito
Para o autor da proposta, é fundamental esclarecer a diferença entre o uso medicinal da planta e o consumo recreativo. Ele argumenta que a política ajuda a informar a população, além de promover acesso a tratamentos eficazes. Dessa forma, o projeto busca garantir mais qualidade de vida às pessoas que enfrentam doenças crônicas e síndromes que afetam diretamente sua rotina.
Agora, o texto aguarda a decisão do prefeito para ser oficialmente transformado em lei.
