Foto: PJF
Nesta semana, a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) reforçou as ações contra o comércio irregular. Durante a fiscalização da operação “Comércio Legal”, fiscais da Secretaria de Desenvolvimento Urbano com Participação Popular (Sedupp) e agentes da Guarda Municipal apreenderam 302 produtos vendidos sem licença no Centro da cidade.
Entre os materiais recolhidos estão eletrônicos, acessórios, óculos de grau, óculos de sol, roupas, ferramentas, carrinhos de transporte e bancos. Todos os produtos estavam expostos de forma irregular, descumprindo as normas do edital de licitação para o comércio popular.
Além disso, a venda de óculos sem credenciamento representa um risco à saúde ocular da população. Apenas óticas autorizadas possuem a certificação necessária para garantir a segurança dos consumidores. Portanto, a venda desses itens fora de estabelecimentos regulamentados é proibida.
Como reaver os materiais apreendidos nesta fiscalização
Os vendedores que desejam recuperar suas mercadorias precisam agir com rapidez. Para isso, devem protocolar o pedido no sistema Prefeitura Ágil dentro de 15 dias após a apreensão. Além do pedido, é obrigatório apresentar a documentação de origem dos produtos, como nota fiscal, e efetuar o pagamento da taxa de apreensão.
Se o vendedor não cumprir essas exigências no prazo estabelecido, a Prefeitura fará a doação dos materiais apreendidos, conforme prevê o Código de Posturas do município.
Finalidade da operação
Com a operação “Comércio Legal”, a Prefeitura de Juiz de Fora busca:
- Combater a ocupação irregular do solo público;
- Garantir a segurança e a qualidade dos produtos comercializados;
- Proteger os direitos dos consumidores;
- Manter a organização do comércio popular licitado.
Assim, as fiscalizações continuarão de forma rigorosa, assegurando mais segurança e ordenamento nas ruas da cidade.
