Foto: Divulgação / Procon
A Agência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Juiz de Fora e a Fiscalização de Posturas realizaram uma ação conjunta em 69 estabelecimentos que comercializam produtos típicos da Páscoa, como pescados e chocolates. O principal objetivo foi verificar se os comerciantes estavam cumprindo as normas municipais, além de fiscalizar a precificação e o acondicionamento dos itens.
Durante as vistorias, foram encontradas diversas irregularidades. Entre elas, destacam-se a ausência ou inconsistência na precificação, a falta de proteção (filó) nas peças de bacalhau, além da inexistência de placas informativas e do exemplar do Código de Defesa do Consumidor nos pontos de venda. Além disso, muitos produtos não apresentavam o preço por unidade de medida, o que fere o direito à informação clara para o consumidor.
Como resultado, a operação resultou na emissão dos seguintes documentos:
- 60 autos de constatação com medidas sanitárias;
- 60 termos de intimação para renovação do alvará de localização;
- 21 termos de intimação para renovação do alvará sanitário;
- 12 termos de intimação exigindo a colocação de placas informativas e o exemplar do Código de Defesa do Consumidor;
- 3 termos de intimação por obstrução de via pública;
- 1 auto de notificação para adequação ao Programa de Gestão de Resíduos Sólidos (PGRSS);
- 6 autos de infração, devido a problemas como produtos vencidos, mal acondicionados ou com preços incorretos.
De acordo com a PJF, embora a ação tenha um caráter educativo e preventivo, ela também visa proteger a saúde pública e assegurar os direitos do consumidor, especialmente em períodos de maior movimento no comércio, como a Páscoa.
Por fim, a orientação é que os comerciantes corrijam as falhas identificadas dentro dos prazos estabelecidos. O não cumprimento poderá acarretar sanções mais severas.
