A Câmara Municipal de Juiz de Fora iniciou, nesta terça-feira (8 de abril), a análise de três propostas que serão enviadas pela Prefeitura. Os projetos tratam de mudanças nos impostos IPTU, ITBI e ISSQN. As alterações visam adequar o município à Reforma Tributária, que entra em vigor em janeiro de 2026.
Estiveram presentes os vereadores Zé Márcio-Garotinho (PDT), João do Joaninho (PSB), Marlon Siqueira (MDB) e Maurício Delgado (REDE). A secretária da Fazenda, Fernanda Finotti, também participou, acompanhada de auditores fiscais e representantes da sociedade civil.
IPTU: fórmula fixa trará mais previsibilidade
Segundo a secretária, a proposta do IPTU cria uma fórmula matemática padronizada, corrigida anualmente pelo IPCA. Com isso, a Prefeitura pretende dar mais previsibilidade aos contribuintes e evitar a criação de novas leis todos os anos.
Além disso, mudanças na estrutura urbana, como a criação de bairros, serão tratadas em uma lei anual simplificada. Dessa forma, será possível estimular áreas com potencial de crescimento e desestimular o avanço sobre regiões de preservação ambiental.
ITBI: emissão da guia será mais ágil
Os vereadores relataram problemas frequentes na emissão da guia do ITBI. Em resposta, Fernanda Finotti anunciou melhorias no sistema. A Prefeitura pretende acelerar o processo, especialmente em casos de financiamento e leilão.
Além disso, haverá integração com a Caixa Econômica Federal, o que deve facilitar o acesso a documentos. A fiscalização dos valores declarados poderá ocorrer em até cinco anos, mas sem travar o andamento das transferências.
ISSQN: incentivo à inovação e tecnologia
A proposta sobre o ISSQN inclui uma nova tabela de alíquotas. O objetivo é incentivar empresas de tecnologia e atrair startups para Juiz de Fora. De acordo com a secretária, essa medida pretende modernizar a economia local e gerar novos empregos.
Próximos passos na Câmara
Por fim, o presidente da Câmara, Zé Márcio-Garotinho, reforçou que as propostas ainda estão em fase preliminar. Todas passarão pelas Comissões Permanentes antes de serem debatidas no Plenário.
