Projeto de lei aumenta penas para receptação de itens roubados

O governo federal enviou ao Congresso um projeto de lei para aumentar as penas de receptação. O foco é evitar a comercialização de celulares, cabos e equipamentos roubados. A proposta também penaliza a venda de “gatonet” e “TV box” ilegais.

A nova lei cria o crime de furto qualificado. Isso acontece quando o furto é feito com a intenção de revender os itens. O objetivo é desmantelar quadrilhas que lucram com produtos roubados.

A Anatel tem intensificado a fiscalização, retirando milhões de produtos irregulares do mercado. A proposta também fecha brechas, punindo a compra e venda de itens furtados entre familiares.