Foto: Davi Dias
O Congresso Nacional aprovou, nesta terça-feira (9 de dezembro), a Emenda Constitucional 137/25, que retira a cobrança do IPVA para veículos fabricados há 20 anos ou mais. A decisão chegou após tramitação no Senado em março de 2024 e, posteriormente, na Câmara dos Deputados, que votou o texto em 2 de dezembro. Assim, motoristas que dependem de automóveis antigos passam a contar com um importante alívio financeiro.
Mudança na Constituição e alcance da medida
A emenda altera o artigo 155 e determina que estados e Distrito Federal deixem de cobrar o IPVA de carros de passeio, caminhonetes e veículos de uso misto que já ultrapassam duas décadas de uso. Além disso, o Congresso ampliou a regra para micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques, o que fortalece o impacto da medida sobre trabalhadores que utilizam esses veículos no dia a dia.
Justificativas e efeito social
Durante a promulgação, o presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), destacou que famílias com menor renda sofriam com a cobrança anual do imposto. Ele explicou que, na maioria das vezes, o motorista mantém um carro antigo por necessidade e não por escolha. Por isso, segundo ele, a mudança garante mobilidade, reforça a permanência no trabalho e ainda evita perdas financeiras que poderiam comprometer atividades básicas, como levar filhos à escola ou cumprir compromissos profissionais.
O que acontece agora
Com a emenda aprovada, cada estado deverá ajustar sua legislação para cumprir a nova regra. Motoristas que possuem veículos com mais de 20 anos poderão consultar os órgãos de trânsito e fazenda de sua região para confirmar o processo de atualização cadastral e o momento em que a isenção começará a valer formalmente em cada unidade da Federação.
Conclusão
A nova emenda redefine a tributação sobre veículos antigos e amplia benefícios para quem utiliza automóveis de trabalho e de transporte coletivo. Além disso, cria uma política que busca reduzir desigualdades e, ao mesmo tempo, aliviar despesas anuais de milhares de famílias que dependem desses veículos para manter estabilidade financeira.
