Foto: Antonio Augusto/STF
Nesta quarta-feira (26 de março), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, transformar o ex-presidente Jair Bolsonaro em réu. Ele responderá por tentativa de golpe de Estado e por tentar abolir o Estado Democrático de Direito. Esses crimes estão previstos nos artigos 359-L e 359-M do Código Penal Brasileiro.
Essa decisão marca a primeira vez que um ex-presidente eleito enfrenta acusações formais de crimes contra a ordem democrática desde a Constituição de 1988. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, afirmou que a Procuradoria-Geral da República apresentou provas suficientes para o processo avançar.
Além dessas acusações, Bolsonaro também responderá por organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Caso seja condenado, as penas podem ultrapassar 30 anos de prisão.
Os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin acompanharam o voto do relator. A decisão incluiu ainda sete aliados do ex-presidente, que também se tornaram réus na mesma ação penal.
Os oito acusados fazem parte do grupo central envolvido na tentativa de golpe. Eles responderão pelos mesmos crimes e passarão por investigação mais aprofundada. A lista inclui:
- Walter Braga Netto, ex-ministro e candidato a vice-presidente em 2022;
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN);
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
- General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens.
Com essa decisão, o STF entendeu que há indícios suficientes para que as acusações avancem e o caso seja analisado com mais profundidade.
