Foto: Ricardo Stuckert/PR
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Na terça-feira (18 de março), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o envio de um projeto de lei ao Congresso Nacional. O projeto propõe a ampliação da isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas com rendimentos de até R$ 5 mil.
Detalhes do Projeto de Lei
A medida visa isentar trabalhadores que ganham até R$ 5 mil mensais do pagamento do IR. Atualmente, o limite para isenção é de R$ 2.824, o que representa um valor abaixo da proposta. O anúncio aconteceu em um evento no Palácio do Planalto, com a presença do vice-presidente Geraldo Alckmin e ministros importantes.
Reações no Congresso
A principal discussão no Congresso é como o governo vai compensar a perda de arrecadação. O presidente da Câmara, Hugo Motta, já declarou que não há espaço para aumentar os impostos para a população. Dessa forma, a proposta sugere aumentar a taxação sobre os mais ricos. Esse ajuste visa cobrir a renúncia fiscal, estimada em R$ 27 bilhões.
Transição para Novas Faixas de Rendimento
O projeto também cria uma faixa de transição para trabalhadores com rendimentos de até R$ 7 mil. Nesse contexto, os parlamentares irão debater esse ponto para evitar distorções entre as faixas de rendimento beneficiadas.
Compensação Fiscal e Ajustes de Tributação
Parte da compensação virá da tributação sobre quem ganha até R$ 600 mil por ano. Além disso, pessoas com rendimentos anuais superiores a R$ 1 milhão terão uma taxação fixa de 10% sobre seus dividendos. Essas medidas foram pensadas para garantir que a proposta se mantenha fiscalmente equilibrada.
