Foto: Guilherme Dardanhan / ALMG
Foto: Guilherme Dardanhan / ALMG
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) autorizou o Governo de Minas a cobrar da Prefeitura de Juiz de Fora o valor de R$ 28 milhões referentes à construção do Hospital Regional. A decisão favorece o recurso da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE-MG).
Segundo a desembargadora Sandra Fonseca, a prefeitura assinou convênios para a obra em 2009 e 2012, mas irregularidades na prestação de contas resultaram em um prejuízo de R$ 132 milhões aos cofres públicos. A dívida foi reconhecida pelo município, que firmou um Termo de Confissão. Dessa forma, o Estado tem o direito de cobrar os valores pendentes.
Histórico da dívida
O Governo de Minas garante que os valores arrecadados serão reinvestidos na saúde da cidade. Desde 2019, a atual gestão destinou R$ 540 milhões para o setor, incluindo R$ 163 milhões em 2024. Os investimentos abrangeram a abertura de leitos no Hospital João Penido, novos tomógrafos e a ampliação dos serviços de hemodiálise.
O convênio de 2009 previa um repasse estadual de R$ 42,9 milhões, dos quais R$ 36,2 milhões foram transferidos. No entanto, a prefeitura não comprovou o uso de R$ 28 milhões, que agora devem ser corrigidos e quitados.
