Foto: Divulgação / Prefeitura
A Fiscalização de Posturas da Secretaria de Desenvolvimento Urbano com Participação Popular (Sedupp) e a Agência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) realizaram uma operação conjunta na última semana para vistoriar postos de combustíveis em Juiz de Fora. Ao todo, 30 estabelecimentos foram fiscalizados e todos receberam notificações relacionadas à precificação dos combustíveis.
Aumento injustificado antes do reajuste do ICMS
De acordo com o Procon de Juiz de Fora, um levantamento realizado com base em denúncias apontou um aumento de preços sem justificativa aparente antes do reajuste oficial do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), previsto para 1º de fevereiro. Segundo a análise, não foram identificadas variações nos custos operacionais, como mão de obra, preços de refinaria, energia elétrica e taxas administrativas, o que configura abuso de poder econômico e infração às normas de defesa do consumidor.
Os postos notificados têm 48 horas para apresentar uma justificativa formal, acompanhada de documentos que comprovem a necessidade do reajuste, incluindo notas fiscais de compra de combustíveis, relatório de vendas e o Livro de Movimentação de Combustíveis (LMC) referente a janeiro de 2025. Além disso, devem apresentar alvarás, autorizações e licenças ambientais válidas.
O envio dos documentos deve ser feito pelo sistema Prefeitura Ágil, seguindo o caminho: Protocolo → Assunto → Meio Ambiente → Atendimento ao Auto de Notificação Ambiental. O descumprimento das determinações pode resultar em sanções administrativas e, em casos mais graves, na caracterização do crime de desobediência.
Outras irregularidades encontradas
Além da questão dos preços, os fiscais de posturas exigiram a apresentação de documentos como alvará de localização, licença ambiental e Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) atualizado, além do Cadastro Técnico Federal (CTF). Os postos também precisaram fornecer informações sobre o tratamento e destinação correta do esgoto, com laudo comprobatório e anuência da Cesama.
Durante a operação, foram emitidos:
- 35 autos de notificação
- 1 termo de intimação para renovação de alvará
- 10 diligências fiscais constatando que as placas informativas estavam corretas
Os fiscais ainda cobraram a manutenção dos controles ambientais da Caixa Separadora de Água/Óleo (SAO), além de um relatório fotográfico sobre a destinação de resíduos e armazenamento de produtos químicos. Também foi exigida a realização de um programa de treinamento para os funcionários, com apresentação dos certificados.
Os postos notificados têm sete dias para regularizar os documentos e se adequar às normas ambientais e sanitárias.
Como denunciar irregularidades?
Caso o consumidor observe práticas abusivas ou outras irregularidades em postos de combustíveis, as denúncias podem ser feitas pelo WhatsApp da Fiscalização no número (32) 3690-7984 ou pelo sistema Prefeitura Ágil que está disponível aqui.
