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Nesta quinta-feira (9 de janeiro), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a realização de mutirões carcerários para assegurar que mães de crianças menores de 12 anos possam cumprir prisão domiciliar, conforme decisão da Segunda Turma do STF.
A medida foi tomada após a análise de um habeas corpus apresentado pela defesa de uma mulher presa preventivamente por tráfico de 5 gramas de crack. A ré, mãe de uma criança de 4 anos, recebeu o benefício da prisão domiciliar. O ministro considerou a quantidade de droga encontrada ínfima e sem risco para o filho da acusada.
“O juiz responsável deverá definir a forma de cumprimento e fiscalização, podendo aplicar outras medidas cautelares, se necessário”, destacou o STF em nota. Mendes enfatizou que a decisão visa proteger os direitos das crianças afetadas pela ausência materna, permitindo que as mães cumpram suas penas provisórias em casa, enquanto cuidam dos filhos menores.
Gilmar Mendes também chamou a atenção para decisões em instâncias inferiores que frequentemente negam o benefício, mesmo quando os critérios legais são atendidos. Por isso, os mutirões carcerários, a serem conduzidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), buscarão revisar as prisões de mulheres nessas condições.
“O objetivo é revisar as condições de encarceramento, garantir direitos e implementar ações de cidadania e ressocialização para essas mães”, explicou o ministro.
