Imagem ilustrativa
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) iniciou uma investigação sobre possíveis irregularidades no tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes pelo TikTok no Brasil.
O órgão identificou falhas nos mecanismos de verificação de idade, permitindo que menores utilizem a plataforma sem passar pelos filtros adequados.
Conforme nota técnica divulgada nesta segunda-feira (4 de novembro), a ANPD apontou que a rede social pode estar violando princípios estabelecidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que prevê a proteção prioritária dos direitos de crianças e adolescentes.
A investigação exige que, em até dez dias, o TikTok desative o acesso ao “feed” de notícias para usuários sem cadastro, visando restringir o uso da plataforma por menores de idade.
Além disso, em um prazo de 20 dias, a empresa deverá apresentar um plano detalhado para melhorar os mecanismos de verificação de idade e excluir perfis de crianças que estejam utilizando o aplicativo de maneira inadequada.
Segundo a ANPD, o atual sistema do TikTok se mostrou falho ao permitir que menores de idade continuassem acessando a plataforma mesmo após serem barrados no processo de verificação.
Caso as irregularidades sejam confirmadas ao fim do processo administrativo, o órgão poderá aplicar sanções à empresa.
