Foto: Divulgação / MPMG
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) apresentou denúncia contra o prefeito de Patrocínio e seu irmão, acusados de cometerem os crimes de falsidade ideológica e uso de documento falso, conforme os artigos 299 e 304 do Código Penal. A denúncia se refere à inserção de informações falsas em uma procuração para a compra de oito lotes de terrenos, realizada no início de 2022, com o objetivo de beneficiar a empresa Alfa-MG Empreendimentos Imobiliários, de propriedade do irmão e do filho do prefeito.
De acordo com a denúncia, os terrenos foram originalmente arrematados em um leilão público, promovido pela Prefeitura de Patrocínio em 1995, por uma empresa que já não existe mais. O documento falsificado foi utilizado para obter autorizações na Prefeitura, permitindo à Alfa-MG registrar as escrituras de compra e venda como se fosse a legítima adquirente dos imóveis, burlando o recolhimento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
A ação, além de evitar o pagamento do imposto, resultou em prejuízos ao erário municipal, com o pagamento de valores inferiores aos devidos tanto na negociação inicial quanto na transferência das escrituras, conforme alegado pelo MPMG.
A denúncia agora será avaliada pela Justiça, e o prefeito e os demais envolvidos podem responder por crimes contra a administração pública.
