Nesta sexta-feira, 28 de junho, os vereadores de Juiz de Fora aprovaram em plenário os novos salários que serão pagos aos membros da Câmara Municipal durante a legislatura de 2025-2028. A partir de 1º de janeiro de 2025, os parlamentares eleitos em outubro deste ano receberão uma remuneração de R$ 18.595, representando um aumento de pouco mais de 5% em relação aos atuais R$ 17.501,84 pagos aos 19 vereadores.
Os salários dos vereadores serão reajustados anualmente com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação no Brasil. Em 2026, a remuneração passará para R$ 19.757,94, em 2027 para R$ 20.992,81, e finalmente em 2028, o valor será de R$ 22.304,86.
A decisão de reajustar os salários foi fundamentada em entendimento de tribunais superiores de Justiça, que determinam que os vereadores não podem reajustar os próprios subsídios dentro da mesma legislatura. Além disso, a fixação dos salários deve ser baseada em um índice que justifique essas remunerações. Os vereadores de Juiz de Fora optaram pelo IPCA para determinar os percentuais de reajuste nos próximos anos.
É importante destacar que o subsídio dos vereadores não poderá exceder 75% do subsídio mensal dos Deputados Estaduais e o teto do subsídio mensal do Prefeito. Além disso, a despesa total com a remuneração dos vereadores não poderá ultrapassar 5% da receita do Município. As mudanças estão dentro do orçamento previsto para os próximos anos, destinado ao Legislativo Municipal.
A partir de 2025, a Câmara Municipal passará a contar com quatro novos vereadores, aumentando de 19 para 23 parlamentares, que serão eleitos em outubro de 2024.
