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Vigilância Sanitária e Procon passam a integrar fiscalização do comércio popular de Juiz de Fora

JF Informa 11 de julho de 2023

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Fiscalização PJF

Foto: PJF

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A partir desta semana, a Vigilância Sanitária e o Procon da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) passaram a integrar as equipes de fiscalização ao Comércio Popular. A integração dos novos agentes de fiscalização aconteceu devido ao aumento das apreensões de produtos impróprios para o consumo.

A secretária de Sustentabilidade em Meio Ambiente e Atividades Urbanas, Aline Junqueira, destaca a importância da fiscalização aos comércios irregulares. “São produtos que necessitam do devido armazenamento para a comercialização, o que não acontece nas ruas. Por isso, a integração dos setores é fundamental para combater a venda de produtos que fazem mal à saúde das pessoas e vamos agir também autuando quem está fomentando”.

O subsecretário da Vigilância em Saúde da PJF, Jhonathan Tomaz, ressalta a importância da atuação das equipes da Vigilância Sanitária nessas ações de Fiscalização para garantir que a população não seja colocada em risco. “Vamos agir em conjunto não só em relação ao comércio popular, mas junto aos estabelecimentos comerciais que possam estar auxiliando na guarda desses produtos”.

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As operações de fiscalização do comércio popular acontecem diariamente na região central e em diferentes bairros da cidade.

  • Estabelecimentos que apoiam armazenamento ilegal de produtos podem ser punidos

As equipes de fiscalização da PJF também vão intensificar a fiscalização de estabelecimentos comerciais que possam servir como depósito de mercadorias destinadas ao comércio clandestino e irregular. A Prefeitura tem recebido uma série de denúncias de estabelecimentos que têm servido a esse tipo de propósito, com o armazenamento de produtos ilegais.

A prática é irregular e está sujeita a multa, de acordo com o Artigo 28 da Lei Municipal N°14.403. Os infratores estão sujeitos a multa, no valor de R$ 5.931,89 e cassação do alvará de localização.

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