Um projeto de lei apresentado à Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) pretende garantir a gratuidade nos meios de transporte coletivos municipais para portadores de doenças raras que necessitem de tratamento continuado. A proposição é de autoria da vereadora Laiz Perrut (PT) e busca contemplar aqueles que não podem interromper o tratamento sob o risco de agravar o estado de saúde.
De acordo com a justificativa do projeto, a gratuidade pode favorecer esse público e tornar Juiz de Fora um ponto de referência no tratamento dessas patologias, o que implica em responsabilidades ao município na condução da melhor acessibilidade para a linha terapêutica de forma integral a esses pacientes.
Para exercer o direito à isenção da tarifa, será necessário apresentar um documento emitido pelo órgão municipal competente. O texto também prevê que o direito à gratuidade poderá se estender a um acompanhante nos casos de comprovada necessidade.
A medida pode beneficiar muitas pessoas que têm dificuldades financeiras e que necessitam de tratamentos constantes para doenças raras.
O projeto de lei é objeto de deliberação das Comissões Técnicas. Confira a sua redação completa e a justificativa clicando aqui.
