Operação foi realizada na Zona Leste da cidade e resultou na apreensão de dois veículos.
A Prefeitura de Juiz de Fora, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana (SMU), em parceria com a Polícia Militar, realizou na manhã desta sexta-feira (10) uma operação conjunta para coibir o transporte irregular na cidade. A ação teve como alvo a região Leste da cidade, na Rua Diva Garcia, onde foram apreendidos dois veículos. Um deles estava com o licenciamento vencido há quase dois anos.
Além da apreensão, foi lavrado um Termo Circunstancial de Ocorrência (TCO) baseado na lei de contravenção penal pelo flagrante, Art. 47, e os motoristas responderão criminalmente pelo transporte irregular de passageiros. A infração de trânsito cometida é embasada no Art. 231 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A operação foi planejada e executada pelos agentes de trânsito e policiais militares após análises de relatórios do setor de inteligência da PM e da Supervisão de Transportes, do Departamento de Fiscalização da SMU.
As fiscalizações são realizadas periodicamente para garantir a segurança dos usuários do transporte público, que podem ser expostos a riscos de acidentes de trânsito e ameaçados em sua integridade física ao utilizar serviços clandestinos. É importante ressaltar que o transporte clandestino é caracterizado pelo transporte remunerado de passageiros praticado por veículo que não esteja licenciado para esta atividade. Os motoristas dos serviços de transporte por aplicativo, que são permitidos no município, devem obrigatoriamente ser acionados via aplicativo para que a viagem não seja considerada irregular.
A PJF e a Polícia Militar reforçam a importância de denunciar o transporte irregular de passageiros e reiteram o compromisso com a segurança e a qualidade do transporte público em Juiz de Fora. e ainda segundo a PJF, a rigorosa fiscalização acontecerá todos os dias nos famosos pontos de concentração do transporte clandestino.
