Parlamentares também aprovaram crédito especial para o Plano Safra e repasses a estados e municípios com dinheiro do pré-sal.
O Congresso Nacional aprovou em sessão conjunta, nesta quinta-feira (28), um projeto de lei que permite a redução de tributos sobre os combustíveis sem a necessidade de o governo federal apontar uma compensação para a perda de arrecadação.
A lei valerá para para biodiesel, óleo diesel e querosene de aviação, além do gás de cozinha. Ela altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022, introduzindo a possibilidade de não ser indicada uma nova fonte de arrecadação ou um corte de despesas.
Caso contrário, o Poder Executivo teria de adotar medidas para reduzir gastos ou aumentar a receita, como em um aumento de impostos.
A previsão do Ministério da Economia é que a medida gere uma perda de R$ 16,69 bilhões aos cofres públicos. Na justificativa do projeto, o governo afirma que vai “suavizar a alta de preços desses produtos, decorrentes do cenário internacional”.
O projeto é mais uma tentativa do governo federal e do Congresso para frear o aumento nos preços dos combustíveis no país.
Plano Safra e repasse a estados e municípios
Também nesta quinta, deputados e senadores aprovaram um projeto que abre crédito suplementar para recompor despesas obrigatórias de pessoal e encargos sociais e para financiar o plano Safra, que destina verbas para incentivar a produção agrícola no país.
O texto dá R$ 2,57 bilhões adicionais para custear essas despesas e atender ações do Ministério da Agricultura, como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e operações de custeio agropecuário, comercialização de produtos agropecuários e investimento rural e agroindustrial.
Já o terceiro projeto aprovado pelos parlamentares abre crédito especial de R$ 7,6 bilhões para estados, municípios e o Distrito Federal. O dinheiro vem da chamada cessão onerosa da Petrobras, que são leilões dos volumes excedentes de petróleo do pré-sal.
Os entes federados deverão concentrar a verba no pagamento de despesas com fundos previdenciários e contribuições sociais. Estados produtores de petróleo receberão R$ 698 milhões a mais que os outros.
O Tempo
