A operadora Claro foi multada em R$ 10 milhões pelo Ministério Público de Minas Gerais por não bloquear chamadas de telemarketing mesmo após pedido de cliente. A decisão foi publicada pelo órgão nessa quinta-feira (15).
De acordo com o Ministério Público, um cliente denunciou que vinha recebendo chamadas da operadora oferecendo os serviços de TV e de internet mesmo após pedido de bloqueio desse tipo de ligação.
A empresa, por sua vez, relatou ao órgão que havia feito acordo prévio com o consumidor pedindo pelo fim da cobrança. A Decisão Administrativa apontou, entretanto, que a operadora regularizou sua operação apenas depois de ser notificada da infração.
Ainda de acordo com o MPMG, o valor da multa corresponde ao porte econômico do fornecedor, que teve receita bruta de R$ 2,2 bilhões em Minas Gerais, em 2017. A Claro tem dez dias para recorrer. Procurada pela reportagem, a empresa ainda não se manifestou.
Relembre
Desde 2019, consumidores que não desejam receber chamadas ou mensagens de SMS de telemarketing de empresas como Claro/Net, TIM, Vivo, Nextel, Oi e Sky podem se cadastrar no site naomeperturbe.com.br.
O MPMG também oferece serviço de bloqueio, gerenciado pelo Procon-MG. Podem ser cadastrados números de telefones fixos ou móveis que, após 30 dias, não poderão ser utilizados por fornecedores para ofertar produtos e serviços, salvo autorização expressa do consumidor.
De acordo com o Ministério Público, o cadastro é válido por um ano. Após o período, o pedido deve ser renovado.
