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Os estudantes com contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) assinados até 2017 poderão renegociar dívidas a partir desta quarta-feira (13 de maio). A medida integra o programa Desenrola Fies, que prevê descontos de até 99% para a quitação dos débitos.
A Resolução CG-Fies nº 66, que estabelece as regras da renegociação, saiu no Diário Oficial da União desta terça-feira (12 de maio). Além disso, os estudantes poderão aderir ao programa até 31 de dezembro de 2026.
Quem pode participar do Desenrola Fies
O programa atende estudantes que estavam na fase de amortização do financiamento em 4 de maio de 2026. Ou seja, a renegociação contempla quem já estava no período de pagamento da dívida.
Além disso, somente contratos firmados até 2017 entram nas condições previstas pela medida.
Negociação será feita pelos bancos
Segundo o ministro da Educação, Leonardo Barchini, os estudantes deverão realizar a renegociação diretamente com a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil.
De acordo com o ministro, os bancos disponibilizarão a negociação pelos canais digitais.
Além das condições para inadimplentes, o programa também vai oferecer vantagens para estudantes que mantêm os pagamentos em dia. Nesse caso, os adimplentes terão 12% de desconto para quitar totalmente os débitos.
MEC espera beneficiar mais de 1 milhão de estudantes
O Ministério da Educação (MEC) estima que mais de 1 milhão de estudantes possam refinanciar as dívidas por meio do programa.
O Desenrola Fies integra o Novo Desenrola Brasil, lançado pelo governo federal em 4 de maio. O programa busca ampliar o acesso ao crédito e reorganizar a situação financeira de milhões de brasileiros.
No entanto, a medida não permite o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para reduzir as dívidas do Fies.
